08/05/2019 17:50 0
A Lei de Execução Penal prevê, entre outros dispositivos, a chamada progressão de regime de cumprimento de pena, fechado para semiaberto, até chegar no regime aberto, dando ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em sociedade.
07/05/2019 18:26 0
A saída temporária é concedida pelo juiz da vara das execuções, esta saída temporária é concedida de forma individual, com base legal nos artigos 122 e 124 ambos da Lei de Execução Penal .
07/05/2019 17:38 0
Remição é um instituto que permite diminuir a pena do Apenado que: esteja cumprindo pena nos regimes: fechado, semiaberto e aberto, com base no art. 126-130 da Lei, nº 7.210/84 (LEP), e na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
07/05/2019 16:23 0
Resumo: Remição é um instituto que permite diminuir a pena do Apenado que: esteja cumprindo pena nos regimes: fechado, semiaberto e aberto, com base no art. 126-130 da Lei, nº 7.210/84 (LEP) e na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
30/10/2018 10:29 0
O presente trabalho tem como objetivo fazer um breve comentário sobre a Execução Penal; responsável em efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
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